O Modelo de Gestão da PGM
Este painel apresenta o Modelo de Gestão de Performance da Procuradoria-Geral do Município (PGM), desenvolvido para traduzir nossa atuação em resultados de alto impacto. A performance é avaliada a partir de dois eixos complementares que definem nosso foco:
Eixo Operacional: Mede a eficiência na gestão e execução do nosso acervo de processos judiciais e administrativos, garantindo a excelência nas rotinas diárias.
Eixo Estratégico: Apresenta atuação proativa, dedicada à gestão de projetos e à formulação de políticas públicas que geram valor de longo prazo para o município.
Para uma análise clara, o relatório está organizado em três atos: os Atos 1 e 2 apresentam os Resultados alcançados em cada eixo, enquanto o Ato 3 detalha as Métricas de Esforço que sustentam toda a nossa produção.
Ato 1: Impacto Estratégico e Atuação Proativa
Políticas Públicas em Desenvolvimento
Esta seção descreve políticas públicas em desenvolvimento no bojo de cada procuradoria. Ela não gera, necessariamente, um parâmetro objetivo de análise a ser integrado na presente ferramenta, porém, por envolver uma série de atividades (consultas, assessorias, coordenação, pesquisas etc.) que mobilizam diversas áreas da procuradoria e de outras secretarias, tem grande e significativo impacto para o interesse público e para a governança.
Gabinete PGM
- Acompanhamento da implementação do acordo Judicial da Ação Civil Pública do Jardim das Oliveiras.
- Revisar política pública do serviço público Municipal de sepultamento.
Procuradoria Administrativa (PROADM)
- Implementar o §3º do art. 53 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).
- Elaborar política de gestão patrimonial imobiliária Municipal.
- Elaborar política pública de responsabilidade funcional regressiva.
Procuradoria Fiscal (PROFISC)
- Implementar os atos de competência da PGM previstos na Instrução Normativa nº 36/2024 do TCE/SC.
Procuradoria Judicial (PROJUD)
- Promover a desjudicialização de demandas de Direito Urbano e funcional.
Ato 2: Resultados da Gestão de Acervo
Arrecadação Mensal (ProFisc) - 2025
O gráfico ilustra a arrecadação fiscal de Janeiro a Julho de 2025, totalizando R$ 1.875.981,96 no período.
Atividades Administrativas (Pareceres)
Total de Pareceres
219
Análise Qualitativa de Complexidade e Perfil de Atuação
Guilherme L. Marques
Perfil de atuação: Licitações e Contratos
181 pareceres
Seu perfil de atuação é de maior volume de trabalho, que garante a legalidade e celeridade dos processos de contratação. A natureza da análise de editais e contratos é mais procedimental, exigindo pareceres ágeis para não travar a máquina administrativa.
Alex Saito Ramalho
Perfil de atuação: Pessoal e Administrativo Geral
30 pareceres
Seu perfil de atuação é consistente com a área de atuação. Questões de pessoal, patrimonial e direito administrativo geral exigem um conhecimento aprofundado em diversas matérias, caractetizadas por sua complexidade e singularidade.
Liara J. Duarte Terra
Perfil de atuação: Direito Tributário
8 pareceres
Seu perfil de atuação alinha-se às características da matéria tributária, a qual demanda segurança e cautela em sua aplicação. Esta natureza exige a explanação e a aplicação da legislação e da jurisprudência, com a devida atenção aos possíveis impactos sobre o erário e à relevância que a matéria tributária requer.
Resultados Judiciais de Mérito
Total de Petições de Mérito
752
Liara J. D. Terra
157
Guilherme L. Marques
36
Bruno A. Cunha
559
EPROC1
Liara J. D. Terra (155): Apelação (74), Pedido de Citação dos Sócios (53), Contrarrazões (17), Impugnação aos Embargos (6), Contestação (3), Recurso Inominado (1), Manifestação sobre a impugnação (1)
Guilherme L. Marques (36): Apelação (24), Contrarrazões (8), Impugnação aos Embargos (2), Alegações Finais (1), Contestação (1)
Bruno A. Cunha (545): Contestação (250), Apelação (20), Recurso Extraordinário (108), Recurso Inominado (107), Defesa Prévia (30), Contrarrazões (15), Impugnação ao Cumprimento de Sentença (7), Alegações Finais (3), Réplica (2), Petição - Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela (2), Agravo Interno (1)
EPROC2
Bruno A. Cunha (8): Agravo Interno (4), Contrarrazões (3), Recursos Especial e Extraordinário (1)
Liara J. D. Terra (2): Contrarrazões (1), Agravo Interno (1)
JFSC
Bruno A. Cunha (5): Contestação (4), Impugnação ao Cumprimento de Sentença (1)
TRF4
Bruno A. Cunha (1): Contrarrazões (1)
Ato 3: Mensuração do Esforço
Nota sobre a Mensuração do Esforço
As métricas apresentadas nesta seção representam as atividades passíveis de mensuração objetiva pelos sistemas atuais. É importante ressaltar que uma parcela significativa do esforço da equipe, como a elaboração de minutas complexas, estudos de caso, reuniões estratégicas e atendimentos consultivos, ainda não é computada por falta de uma ferramenta plenamente adequada, embora constitua parte essencial da produção jurídica.
Atividades Judiciais
Visão Geral da Produtividade
Total de Petições
6.513
Distribuição de Petições (Judicial)
A Procuradora Liara Terra foi responsável pela maioria das petições no período, indicando um alto volume de trabalho.
Volume por Sistema Judicial
O sistema EPROC1 concentra a vasta maioria das atividades, superando significativamente os outros sistemas.
Análise por Sistema Judicial
EPROC1: O Epicentro da Atividade
O EPROC1 é, de longe, o sistema com maior volume de trabalho, distribuído entre os três procuradores, com Liara Terra respondendo pela maior parcela das petições.
EPROC2: Atividade Moderada
No EPROC2, a atividade é mais dividida entre os procuradores.
JFSC & TRF4: Atuação Específica
Os sistemas JFSC e TRF4 apresentam um volume de trabalho menor e são de responsabilidade exclusiva do procurador Bruno Alves Cunha.
Análise de Produtividade Administrativa (Sistema IPM)
Análise segmentada por equipe (06/01/2025 a 19/08/2025)
Agenda de Audiências (2025)
| Procurador | Status | Data | Hora | Processo | Parte | Vara/Local |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bruno A. Cunha | Realizada | 18/02/2025 | 14:00 | JT01 0000827-04.2024.5.12.0004 | Réu | Online |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 19/02/2025 | 13:30 | JE 01 5000506-29.2020.8.24.0103 | Interessado | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 19/02/2025 | 15:15 | JE 01 5000730-98.2019.8.24.0103 | Interessado | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 26/03/2025 | 13:30 | JE 02 5001263-23.2020.8.24.0103 | Interessado | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 27/03/2025 | 16:00 | JE 01 5002022-45.2024.8.24.0103 | Réu | 1ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 08/04/2025 | 13:30 | JE 01 5004106-53.2023.8.24.0103 | Réu | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 08/04/2025 | 14:45 | JE 01 5002782-96.2021.8.24.0103 | Interessado | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 23/04/2025 | 08:40 | JT01 0001661-63.2024.5.12.0050 | Réu | 5ª Vara do Trabalho de Joinville |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 29/04/2025 | 14:00 | JE 01 5003519-94.2024.8.24.0103 | Réu | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 29/04/2025 | 15:00 | JE 01 5000678-29.2024.8.24.0103 | Réu | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 29/04/2025 | 15:15 | JE 01 5000801-27.2024.8.24.0103 | Réu | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 16/06/2025 | 17:15 | JE 01 5000091-46.2020.8.24.0103 | Interessado | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Realizada | 17/06/2025 | 09:00 | JT01 0000372-03.2024.5.12.0016 | Réu | 2ª Vara do Trabalho de Joinville |
| Bruno A. Cunha | Agendada | 03/09/2025 | 14:30 | JT01 0001625-26.2024.5.12.0016 | Réu | 2ª Vara do Trabalho de Joinville |
| Bruno A. Cunha | Agendada | 09/09/2025 | 15:00 | JE 01 001658-49.2019.8.24.0103 | Autor | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Agendada | 09/09/2025 | 16:30 | JE 01 5001660-19.2019.8.24.0103 | Autor | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Agendada | 07/10/2025 | 16:00 | JE 01 5000351-60.2019.8.24.0103 | Autor | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Agendada | 21/10/2025 | 13:30 | JE 01 0900011-21.2015.8.24.0103 | Autor | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Agendada | 21/10/2025 | 17:20 | JE 01 5004346-08.2024.8.24.0103 | Réu | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Agendada | 04/11/2025 | 14:30 | JE 01 5004413-07.2023.8.24.0103 | Réu | 2ª Vara - Araquari |
| Bruno A. Cunha | Agendada | 02/12/2025 | 14:45 | JE 01 5005763-93.2024.8.24.0103 | Réu | 2ª Vara - Araquari |